Nota Legal Cadastro 2024

Cadastro Nota Legal 2024

A nota legal é iniciativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal que foi criada aos moldes parecidos da Nota Fiscal Paulista e que foi feita para estimular o consumidor a exigir nota fiscal no ato da compra; e também evitar a sonegação fiscal por parte da empresa. Saiba como se cadastrar na Nota Legal.

Ao utilizar a Nota Legal é devolvido ao cidadão 30% do ICMS e ISS que é recolhido pelos estabelecimentos e oferecido aos cidadãos.  Estes valores acumulados virem créditos aos consumidores que podem ser revestidos para abatimento do IPVA e IPTU.

Como se Cadastrar no Nota Legal?

Para quem é morador do Distrito Federal e deseja aderir a Nota Legal, há alguns passos para se seguir. Acesse inicialmente o site da Nota Legal e clique em “Primeiro Acesso”. Na sequência você vai ser redirecionado para uma página do cadastro, onde você fornecerá algumas informações pessoais lá como: CPF/CNPJ (pessoa jurídica), nome, data de nascimento, endereço, cidade, Estado e-mail e senha que deve ser cadastrada entre outros dados. Depois de preenchido o cadastro, a SEFAZ-DF enviará um e-mail confirmando seu cadastro e também as instruções para desbloquear a conta. O prazo para Receber este e-mail é de 24 horas se você não receber esse contato, deve entrar em contato com a SEFAZ –DF. Quem é morador do estado de Rondônia também pode fazer o cadastro na Nota Legal.

Depois de desbloqueado a conta, será fornecido um código captcha, para testar se o usuário é real. Por isso, digite o código mostrado e em “confirma”. Seguindo esses passos, a sua conta estará desbloqueada.

Resgate Nota Legal 2024

Ao possuir créditos no programa nota legal 2024, o cidadão pode escolher entre 3 formas de requisitar os mesmos, que são através do IPTU, IPVA e também depósito bancário.

E pode se dizer, que a maioria dos cidadãos optam pelo depósito bancário, e são poucos que desejam que o dinheiro seja creditado no IPVA ou IPTU.

Mas mesmo assim, ainda existem cidadãos que preferem receber o dinheiro através de descontos nos impostos citados.

Mas vale ressaltar, que alguns jovens já participam do nota legal 2024, e na maioria das vezes, os mesmos não possuem carros e nem residências, e por este motivo não são aptos a pagar o IPVA ou IPTU o que faz com que eles tenham que sacar o dinheiro diretamente na conta bancária, pois é só dessa forma que os mesmos vão conseguir usufruir do dinheiro ganho a partir da nota legal 2024.

E caso ocorra qualquer dúvida referente ao resgate dos créditos, o site da nota legal 2024 oferece um guia completo referente a este assunto, e dessa forma o cidadão pode optar por realizar a leitura deste guia para ficar ciente de todas as regras e requisitos impostos para o resgate.

Caso a opção de resgate dos créditos seja por meio do depósito bancário, este procedimento não é tão rápido, então se o dinheiro vir a demorar para ser depositado, o cidadão pode ficar tranquilo, pois o tempo para que o procedimento venha ser finalizado é de alguns dias úteis. Mas se o tempo estipulado pelo nota legal 2024 ser ultrapassado, o cidadão pode telefonar para os atendentes do programa requisitando alguma informação referente ao resgate dos créditos.

Há a restituição de valores diferentes para cada tipo de compra e pode ser pedido nos diversos tipos de compras como supermercado, lojas de departamento, vestuário e acessórios, eletrodomésticos, papelaria, artigos de uso pessoal e doméstico, farmácias sem manipulação, artigos fotográficos, produtos alimentícios, entre outros itens. O programa da Nota Fiscal Legal no DF tem mais de 600 mil contribuintes cadastrados e tende a aumentar cada vez mais. Para fazer o seu cadastro e obter maiores informações acesse o site oficial pelo seguinte link: www.notalegal.df.gov.br.

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