Categoria: Nota Legal DF

Nota Legal Cadastro

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Cadastro Nota Legal 2024

A nota legal é iniciativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal que foi criada aos moldes parecidos da Nota Fiscal Paulista e que foi feita para estimular o consumidor a exigir nota fiscal no ato da compra; e também evitar a sonegação fiscal por parte da empresa. Saiba como se cadastrar na Nota Legal.

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Ao utilizar a Nota Legal é devolvido ao cidadão 30% do ICMS e ISS que é recolhido pelos estabelecimentos e oferecido aos cidadãos.  Estes valores acumulados virem créditos aos consumidores que podem ser revestidos para abatimento do IPVA e IPTU.

Como se Cadastrar no Nota Legal?

Para quem é morador do Distrito Federal e deseja aderir a Nota Legal, há alguns passos para se seguir. Acesse inicialmente o site da Nota Legal e clique em “Primeiro Acesso”. Na sequência você vai ser redirecionado para uma página do cadastro, onde você fornecerá algumas informações pessoais lá como: CPF/CNPJ (pessoa jurídica), nome, data de nascimento, endereço, cidade, Estado e-mail e senha que deve ser cadastrada entre outros dados. Depois de preenchido o cadastro, a SEFAZ-DF enviará um e-mail confirmando seu cadastro e também as instruções para desbloquear a conta. O prazo para Receber este e-mail é de 24 horas se você não receber esse contato, deve entrar em contato com a SEFAZ –DF. Quem é morador do estado de Rondônia também pode fazer o cadastro na Nota Legal.

Depois de desbloqueado a conta, será fornecido um código captcha, para testar se o usuário é real. Por isso, digite o código mostrado e em “confirma”. Seguindo esses passos, a sua conta estará desbloqueada.

Resgate Nota Legal 2024

Ao possuir créditos no programa nota legal 2024, o cidadão pode escolher entre 3 formas de requisitar os mesmos, que são através do IPTU, IPVA e também depósito bancário.

E pode se dizer, que a maioria dos cidadãos optam pelo depósito bancário, e são poucos que desejam que o dinheiro seja creditado no IPVA ou IPTU.

Mas mesmo assim, ainda existem cidadãos que preferem receber o dinheiro através de descontos nos impostos citados.

Mas vale ressaltar, que alguns jovens já participam do nota legal 2024, e na maioria das vezes, os mesmos não possuem carros e nem residências, e por este motivo não são aptos a pagar o IPVA ou IPTU o que faz com que eles tenham que sacar o dinheiro diretamente na conta bancária, pois é só dessa forma que os mesmos vão conseguir usufruir do dinheiro ganho a partir da nota legal 2024.

E caso ocorra qualquer dúvida referente ao resgate dos créditos, o site da nota legal 2024 oferece um guia completo referente a este assunto, e dessa forma o cidadão pode optar por realizar a leitura deste guia para ficar ciente de todas as regras e requisitos impostos para o resgate.

Caso a opção de resgate dos créditos seja por meio do depósito bancário, este procedimento não é tão rápido, então se o dinheiro vir a demorar para ser depositado, o cidadão pode ficar tranquilo, pois o tempo para que o procedimento venha ser finalizado é de alguns dias úteis. Mas se o tempo estipulado pelo nota legal 2024 ser ultrapassado, o cidadão pode telefonar para os atendentes do programa requisitando alguma informação referente ao resgate dos créditos.

Há a restituição de valores diferentes para cada tipo de compra e pode ser pedido nos diversos tipos de compras como supermercado, lojas de departamento, vestuário e acessórios, eletrodomésticos, papelaria, artigos de uso pessoal e doméstico, farmácias sem manipulação, artigos fotográficos, produtos alimentícios, entre outros itens. O programa da Nota Fiscal Legal no DF tem mais de 600 mil contribuintes cadastrados e tende a aumentar cada vez mais. Para fazer o seu cadastro e obter maiores informações acesse o site oficial pelo seguinte link: www.notalegal.df.gov.br.

Indicação de Créditos Nota Legal

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Créditos Nota Legal Indicação

Da mesma maneira que foi criado em alguns Estados brasileiros uma forma de incentivar a solicitação de notas fiscais dos estabelecimentos comerciais, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal instituiu, dentro dos limites de Brasília e das cidades satélite, o Programa Nota Legal.

O Programa Nota Legal 2024 registra todas as compras feitas pelos consumidores através de seu CPF, que é fornecido no momento da compra, devolvendo até 30% dos valores de ICMS e de ISS recolhidos pelos estabelecimentos comerciais, tornando-se um incentivo para que todos exijam o fornecimento do documento fiscal em suas compras.

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Cadastro Nota Legal 2024

Para que o cidadão consiga receber seus créditos, é necessário que ele esteja cadastrado no site da nota legal 2024, e para realizar o cadastro é muito simples, basta que o mesmo siga alguns passos:

  • Primeiramente, o cidadão deve ir até o site http://www.notalegal.df.gov.br/, e acessar a página referente ao cadastro.
  • Depois disso é preciso que o mesmo disponibilize seu CPF e também seu e-mail para que seja possível continuar o cadastro.
  • Após isso, será preciso ir até o e-mail e confirmar o cadastro através do link que é enviado, pois ao acessar o link será possível continuar o cadastro do nota legal 2024.
  • As próximas informações que serão requisitadas serão: Nome completo, Celular, Endereço, e também a senha que será precisa para acesso ao sistema.
  • Ao terminar todos esses passos, basta que o cidadão aguarde até que os coordenadores do programa realizem a checagem dos dados, para que enfim o mesmo seja aprovado para participar do nota legal.

https://notalegal.net/nota-legal-cadastro.htm

Sacar Valor do Nota Legal 2024

O programa é um incentivo para que não haja sonegação de impostos, podendo o contribuinte conferir todas as compras feitas através do site Nota Legal. Caso não encontre sua compra, o consumidor poderá, depois do segundo mês da compra, registrar sua reclamação no próprio site, que será encaminhado para análise e para solução por parte da empresa que não informou essa compra.

Para ter direito ao Programa Nota Legal, o contribuinte deve guardar seu documento de compra, acompanhando pelo site sua situação e, se houver reclamação, também sobre o histórico dessa reclamação.

Como Indicar desconto para IPTU e IPVA 2024

O prazo para os contribuintes que participam do Programa Nota Legal vai até o último dia do mês de janeiro para fazer a indicação dos créditos do Nota Legal, que podem ser usados no abatimento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro dos limites do Distrito Federal.

Conforme informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, existem pelo menos 940 mil cadastrados no programa, o que deverá gerar um total de abatimento no valor aproximado de R$ 209 milhões durante o ano de 2016 somente em IPTU e IPVA.

Em 2015 estavam cadastrados no Programa Nota Legal um total de 859,5 mil contribuintes, 374,8 mil dos quais receberam R$ 78 milhões em descontos nos impostos. A indicação dos créditos deve ser feita através do site do programa, no endereço eletrônico www.notalegal.df.gov, digitando, na área restrita, o CPF e a senha do usuário.

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Vale lembrar que, no caso do IPVA, o contribuinte só poderá ter crédito no seu pagamento se o seu veículo estiver cadastrado nos limites do Distrito Federal, ou seja, se for de outra cidade, não poderá ter esses créditos.

Usar Créditos do Nota Legal 2024

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal alerta os contribuintes para manterem os seus dados atualizados para que o processo de indicar créditos do Nota Legal seja feito com maior rapidez. Além disso, é preciso ficar atento ao fato de que, se o contribuinte estiver em débito com o governo, não poderá usufruir desses créditos.

Caso você seja residente no Distrito Federal, poderá aderir ao programa a qualquer momento, inscrevendo-se pelo Portal do Nota Legal. Os que já estiverem inscritos, mas que tenham perdido acesso à senha, podem recuperá-la através do portal.

Qualquer dúvida que o contribuinte tenha sobre o Programa Nota Legal pode ser esclarecida através do portal, na internet, ou através do telefone 156, na opção 3, ou ainda no setor de atendimento da Secretaria de Fazenda.

Recuperar Senha Nota Legal

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Nota Legal Recuperar Senha

Você conhece o Nota Legal? Este é um programa do Distrito Federal e de outros estados que devolve 30% do ICMS e do ISS que é recolhido pelo estabelecimento e redistribuído aos seus consumidores e este é um incentivo para que o cidadão adquira mercadorias e serviços com nota fiscal e recebam por isso alguns benefícios. Confira como você pode recuperar a senha do Nota Legal online.
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O que é o Nota Legal 2024?

O consumidor para garantir os seus benefícios precisam guardar as notas e ficar atento se o sistema lançou de forma correta as suas notas e acompanhar o extrato. O Nota legal do Distrito Federal pode ser solicitado mediante o consumidor no estabelecimento ou junto ao prestador de serviço, e pode ainda o consumidor solicitar o cartão nota legal.

Para obtenção do benefício do Nota Legal é necessário consumidor exigir a nota fiscal com seu CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) no documento fiscal exigido. Para concretizar o benefício, a empresa participante precisa enviar mensalmente no Livro Fiscal Eletrônico (LFE), os documentos fiscais emitidos com a identificação do CPF/CNPJ do consumidor.

Desbloqueio de Senha Nota Legal 2024

Alguns cidadãos possuem seus créditos bloqueados por alguns motivos, e para que os mesmos consigam realizar o desbloqueio desses créditos, é preciso entrar em contato com a coordenação do programa nota legal 2024, para que os mesmos consigam encontrar uma forma para que ocorra o desbloqueio desses créditos.

Mas vale ressaltar, que a forma mais indicada para que os créditos sejam desbloqueados, é que o cidadão compareça diretamente na sede da secretaria da fazenda, informando aos atendentes que possui alguns créditos bloqueados, pois a partir disso é possível que uma solução seja encontrada, e somente desta forma os créditos ficaram disponíveis para o cidadão.

E caso depois de o cidadão comparecer na sede da secretaria da fazenda, e mesmo assim os créditos não ficarem liberados, só resta ao mesmo que regularize sua situação com o governo do seu estado, para que somente dessa forma os créditos consigam ficar disponíveis para uso.

Consultar Créditos Nota Legal 2024

Para fins de consulta de saldo do Nota Legal pode-se fazer a consulta online pelo site www.notalegal.df.gov.br ou no link referente à Nota Legal no site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal no endereço www.sef.df.gov.br.

Entre os benefícios da nota legal estão principalmente créditos de abatimento no valor do IPTU e do IPVA (um diferencial em relação aos demais programas semelhantes que acontecem em outros estados Brasileiros). Outro diferencial é que o consumidor é cadastrado automaticamente assim que ele fornece seu CPF ou CNPJ no ato da compra ou serviço.

O Nota Legal teve há algum tempo algumas reclamações, mas que foram reduzidas em 46%. As queijas contra o nota legal caíram em 1 milhão no ano passado e caíram para 519 mil em 2013. De janeiro a fevereiro deste ano o Nota Legal teve registro de 68 mil novos cadastros; e em depósitos, em junho deste ano foram realizados 22 mil. O número de consumidores cadastrados subiu de 546 mil pra 742 mil pessoas de janeiro a junho deste ano.

O período de indicação do crédito do Nota Legal ocorre duas vezes ao ano geralmente entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro para abatimento dos impostos. Já os créditos em dinheiro, acontecem entre 1° a 30 de junho, onde ocorre a indicação do dinheiro, depositados em poupança ou conta corrente (somente válido para os contribuintes que não têm imóveis e veículos registrados no Estado). Mais informações consulte o site do Nota Legal e fique atento ao calendário do programa e outros serviços como recuperação de senha do Nota Legal, como proceder quando não se tem senha, entre outras informações.

Nota Legal Brasília – Consulta, Cadastro

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Cadastro Nota Legal DF Brasília

Já ouviu falar no Nota Legal Brasília? Veja como você pode fazer o cadastro na Nota Legal DF e fazer a consulta de saldo da Nota Legal Brasília caso você já fez o seu cadastro anteriormente e já está utilizando esse benefício a seu favor.

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O que é a Nota Legal Brasília?

A nota legal Brasília funciona aos mesmos moldes da Nota fiscal eletrônica paulista, ou seja, em cada compra, o consumidor que pode ser pessoa física ou jurídica informa seu CPF ou CNPJ e solicita a nota ou cupom fiscal cuja informação é transmitida a Secretaria da Fazenda no mês subsequente e os valores são transformados em credito ao consumidor que pode usar este crédito para reduzir o valor do lançamento do IPVA ou em forma de crédito em sua conta corrente ou poupança. O crédito que é revestido ao consumidor na verdade é o valor recolhido pelo estabelecimento e é revestido ao consumidor em valores.

Cadastro Nota Legal Brasília 2024

Para fazer o cadastro na Nota Legal Brasília, os interessados devem se cadastrar no site do Programa Nota Legal, informar seu CPF/CNPJ (no caso da empresa) e clicar em “Entrar” e na sequência, preencher a ficha de inscrição.

https://notalegal.net/nota-legal-cadastro.htm

Para ficar sempre atento ao seu saldo da Nota Legal Brasília DF ou outras informações, o consumidor deve acessar com frequência o site da Nota Legal DF. Os créditos são obtidos a partir das compra onde o consumidor no ato fornece seu CPF e o valor da compra é revestido em crédito ao consumidor. Fica a cargo de o estabelecimento registrar a informação e repassá-la a secretaria da Fazenda que vai gerar os pontos ao consumidor. No caso da empresa ou pessoa física, esta pode usar o crédito para abatimento do IPTU somente se a empresa não for uma empresa financeira e nem que seja da administração pública. Há ainda um período mínimo de guardar os créditos para conseguir desconto no imposto de renda, no caso é de no mínimo dois anos.

Consulta de Saldo Nota Legal

A consulta do saldo, também é uma forma de o cidadão checar se suas notas estão sendo destinadas para sua conta, pois pode ocorrer de alguma informação do cadastro estar incorreta, e dessa forma as notas não serão destinadas para a conta do cidadão, e somente checando o saldo a cada vez que uma nota é emitida no CPF do mesmo, é possível verificar se isto está ocorrendo.

Já foram distribuídos aos consumidores mais de R$ 125 milhões em créditos e para mais informações acesse o site da Nota Legal e o telefone de contato para quem está fora do Distrito Federal é 0800 644 0156.