Nota Legal Créditos

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Créditos Nota Legal

Já ouviu fala em Nota Legal? Este é um programa que devolve 30% do ICMS e do ISS efetivamente que é recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Assim como outros sistemas semelhantes no Brasil este é um incentivo para que os cidadãos adquiram mercadorias com nota assim como os serviços exigindo esta nota do estabelecimento ou profissional que oferece serviço. Veja como consultar créditos no Nota Legal e saiba qual é o seu saldo.

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Pedir Nota Legal

Para acumular créditos no Notal Legal, o consumidor deve em cada compra o cidadão deve solicitar da empresa através da informação do seu CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) e será descontado o valor em nota. Cada aquisição tem uma fração para fins de crédito. O valor do crédito é obtido mediante a multiplicação de fração e o cálculo do crédito ainda leva em consideração: o valor limite do crédito do documento fiscal de 7,5%, se tributado pelo ICMS e de 1,5% se ISS. O valor do crédito não pode ultrapassar a 30% do imposto incidente para a operação.

Para que o crédito do Nota Legal seja efetivado, além do cidadão fornecer seu CPF no ato da compra, a empresa para concretizar o benefício deverá encaminhar mensalmente o livro fiscal eletrônico e os documentos fiscais emitidos com a identificação do CPF e/ou CNPF do consumidor e efetuar o pagamento dos impostos devidos. Mas, antes de tudo, contribuinte deve fazer seu cadastro Nota Legal no site www.notalegal.df.gov.br ou em link existente no site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (ver em www.sef.df.gov.br).

Usar Créditos da Nota Legal para IPTU e IPVA 2024

Os créditos obtidos podem ser usados no abatimento do valor do IPTU e do IPVA se for consumido por pessoa física não havendo a exigência entre o detentor do crédito e os imóveis ou móveis que se usarão o desconto. Mas, não pode ter débitos pendente de pagamento para usufruir desta comodidade.

Veja também: Consultar Saldo Nota Legal

No caso da empresa participante do Nota Legal deve fornecer a Secretaria da Fazenda os dados de aquisição e do consumidor até o final do mês subsequente do Livro Fiscal Eletrônico que é encaminhado mensalmente. No caso da empresa não fornecer estes dados e o consumidor ver discrepância de dados, este deve abrir uma reclamação que deve ser feita exclusivamente pelo site do Programa. O consumidor deve guardar os comprovantes para apresentação na secretaria estadual da fazenda no caso de notificado a não regularização efetuada pelo contribuinte e ou contabilista.

Para checar o saldo de créditos que já está disponível em sua conta, basta que o cidadão acesse o site do notal legal 2024, e informe seu CPF e senha para que tenha acesso ao seu perfil, onde todas as informações referentes aos créditos ficam armazenadas.

Pois somente desta forma, o cidadão pode vir a checar, se foi sorteado em algum sorteio, ou então se possui algum valor para que possa se usar no IPTU, IPVA ou então requisitar o valor para sua conta bancária.

Existe uma série de atividades que geram crédito: combustíveis líquidos, serviços de comunicação (conta de telefone, TV a cabo, internet), operações de fornecimento de energia elétrica. Prestação de serviços bancários, operações ou prestações de microempresas, entre outras atividades. Mais informações acesse o link www.notalegal.df.gov.br .

Nota Legal Cadastro

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Cadastro Nota Legal 2024

A nota legal é iniciativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal que foi criada aos moldes parecidos da Nota Fiscal Paulista e que foi feita para estimular o consumidor a exigir nota fiscal no ato da compra; e também evitar a sonegação fiscal por parte da empresa. Saiba como se cadastrar na Nota Legal.

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Ao utilizar a Nota Legal é devolvido ao cidadão 30% do ICMS e ISS que é recolhido pelos estabelecimentos e oferecido aos cidadãos.  Estes valores acumulados virem créditos aos consumidores que podem ser revestidos para abatimento do IPVA e IPTU.

Como se Cadastrar no Nota Legal?

Para quem é morador do Distrito Federal e deseja aderir a Nota Legal, há alguns passos para se seguir. Acesse inicialmente o site da Nota Legal e clique em “Primeiro Acesso”. Na sequência você vai ser redirecionado para uma página do cadastro, onde você fornecerá algumas informações pessoais lá como: CPF/CNPJ (pessoa jurídica), nome, data de nascimento, endereço, cidade, Estado e-mail e senha que deve ser cadastrada entre outros dados. Depois de preenchido o cadastro, a SEFAZ-DF enviará um e-mail confirmando seu cadastro e também as instruções para desbloquear a conta. O prazo para Receber este e-mail é de 24 horas se você não receber esse contato, deve entrar em contato com a SEFAZ –DF. Quem é morador do estado de Rondônia também pode fazer o cadastro na Nota Legal.

Depois de desbloqueado a conta, será fornecido um código captcha, para testar se o usuário é real. Por isso, digite o código mostrado e em “confirma”. Seguindo esses passos, a sua conta estará desbloqueada.

Resgate Nota Legal 2024

Ao possuir créditos no programa nota legal 2024, o cidadão pode escolher entre 3 formas de requisitar os mesmos, que são através do IPTU, IPVA e também depósito bancário.

E pode se dizer, que a maioria dos cidadãos optam pelo depósito bancário, e são poucos que desejam que o dinheiro seja creditado no IPVA ou IPTU.

Mas mesmo assim, ainda existem cidadãos que preferem receber o dinheiro através de descontos nos impostos citados.

Mas vale ressaltar, que alguns jovens já participam do nota legal 2024, e na maioria das vezes, os mesmos não possuem carros e nem residências, e por este motivo não são aptos a pagar o IPVA ou IPTU o que faz com que eles tenham que sacar o dinheiro diretamente na conta bancária, pois é só dessa forma que os mesmos vão conseguir usufruir do dinheiro ganho a partir da nota legal 2024.

E caso ocorra qualquer dúvida referente ao resgate dos créditos, o site da nota legal 2024 oferece um guia completo referente a este assunto, e dessa forma o cidadão pode optar por realizar a leitura deste guia para ficar ciente de todas as regras e requisitos impostos para o resgate.

Caso a opção de resgate dos créditos seja por meio do depósito bancário, este procedimento não é tão rápido, então se o dinheiro vir a demorar para ser depositado, o cidadão pode ficar tranquilo, pois o tempo para que o procedimento venha ser finalizado é de alguns dias úteis. Mas se o tempo estipulado pelo nota legal 2024 ser ultrapassado, o cidadão pode telefonar para os atendentes do programa requisitando alguma informação referente ao resgate dos créditos.

Há a restituição de valores diferentes para cada tipo de compra e pode ser pedido nos diversos tipos de compras como supermercado, lojas de departamento, vestuário e acessórios, eletrodomésticos, papelaria, artigos de uso pessoal e doméstico, farmácias sem manipulação, artigos fotográficos, produtos alimentícios, entre outros itens. O programa da Nota Fiscal Legal no DF tem mais de 600 mil contribuintes cadastrados e tende a aumentar cada vez mais. Para fazer o seu cadastro e obter maiores informações acesse o site oficial pelo seguinte link: www.notalegal.df.gov.br.

Indicação de Créditos Nota Legal

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Créditos Nota Legal Indicação

Da mesma maneira que foi criado em alguns Estados brasileiros uma forma de incentivar a solicitação de notas fiscais dos estabelecimentos comerciais, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal instituiu, dentro dos limites de Brasília e das cidades satélite, o Programa Nota Legal.

O Programa Nota Legal 2024 registra todas as compras feitas pelos consumidores através de seu CPF, que é fornecido no momento da compra, devolvendo até 30% dos valores de ICMS e de ISS recolhidos pelos estabelecimentos comerciais, tornando-se um incentivo para que todos exijam o fornecimento do documento fiscal em suas compras.

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Cadastro Nota Legal 2024

Para que o cidadão consiga receber seus créditos, é necessário que ele esteja cadastrado no site da nota legal 2024, e para realizar o cadastro é muito simples, basta que o mesmo siga alguns passos:

  • Primeiramente, o cidadão deve ir até o site http://www.notalegal.df.gov.br/, e acessar a página referente ao cadastro.
  • Depois disso é preciso que o mesmo disponibilize seu CPF e também seu e-mail para que seja possível continuar o cadastro.
  • Após isso, será preciso ir até o e-mail e confirmar o cadastro através do link que é enviado, pois ao acessar o link será possível continuar o cadastro do nota legal 2024.
  • As próximas informações que serão requisitadas serão: Nome completo, Celular, Endereço, e também a senha que será precisa para acesso ao sistema.
  • Ao terminar todos esses passos, basta que o cidadão aguarde até que os coordenadores do programa realizem a checagem dos dados, para que enfim o mesmo seja aprovado para participar do nota legal.

https://notalegal.net/nota-legal-cadastro.htm

Sacar Valor do Nota Legal 2024

O programa é um incentivo para que não haja sonegação de impostos, podendo o contribuinte conferir todas as compras feitas através do site Nota Legal. Caso não encontre sua compra, o consumidor poderá, depois do segundo mês da compra, registrar sua reclamação no próprio site, que será encaminhado para análise e para solução por parte da empresa que não informou essa compra.

Para ter direito ao Programa Nota Legal, o contribuinte deve guardar seu documento de compra, acompanhando pelo site sua situação e, se houver reclamação, também sobre o histórico dessa reclamação.

Como Indicar desconto para IPTU e IPVA 2024

O prazo para os contribuintes que participam do Programa Nota Legal vai até o último dia do mês de janeiro para fazer a indicação dos créditos do Nota Legal, que podem ser usados no abatimento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro dos limites do Distrito Federal.

Conforme informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, existem pelo menos 940 mil cadastrados no programa, o que deverá gerar um total de abatimento no valor aproximado de R$ 209 milhões durante o ano de 2016 somente em IPTU e IPVA.

Em 2015 estavam cadastrados no Programa Nota Legal um total de 859,5 mil contribuintes, 374,8 mil dos quais receberam R$ 78 milhões em descontos nos impostos. A indicação dos créditos deve ser feita através do site do programa, no endereço eletrônico www.notalegal.df.gov, digitando, na área restrita, o CPF e a senha do usuário.

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Vale lembrar que, no caso do IPVA, o contribuinte só poderá ter crédito no seu pagamento se o seu veículo estiver cadastrado nos limites do Distrito Federal, ou seja, se for de outra cidade, não poderá ter esses créditos.

Usar Créditos do Nota Legal 2024

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal alerta os contribuintes para manterem os seus dados atualizados para que o processo de indicar créditos do Nota Legal seja feito com maior rapidez. Além disso, é preciso ficar atento ao fato de que, se o contribuinte estiver em débito com o governo, não poderá usufruir desses créditos.

Caso você seja residente no Distrito Federal, poderá aderir ao programa a qualquer momento, inscrevendo-se pelo Portal do Nota Legal. Os que já estiverem inscritos, mas que tenham perdido acesso à senha, podem recuperá-la através do portal.

Qualquer dúvida que o contribuinte tenha sobre o Programa Nota Legal pode ser esclarecida através do portal, na internet, ou através do telefone 156, na opção 3, ou ainda no setor de atendimento da Secretaria de Fazenda.

Nota Legal Sorteio – Resultado

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Resultado do Sorteio Nota Legal 2024

Conhece o Nota Legal? Este é um programa fiscal criado pelo governo estadual de alguns estados e que funciona à medida que o consumidor exige nota fiscal e recebe créditos que depois podem ser revertidos em dinheiro ou para abatimento do valor do IPTU e IPVA. O recebimento do dinheiro acontece por meio de depósito em conta corrente ou poupança do consumidor que cadastra os mesmos dados bancários quando se cadastrar no Programa Nota Legal. Confira a seguir como consultar o resultado do sorteio do Nota Legal.
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Créditos Nota Legal 2024

Primeiramente este é um programa para os moradores do Distrito Federal (e alguns outros estados) e para se cadastrar deve inicialmente acessar o site do Nota Legal (ver em http://www.notalegal.df.gov.br) e acessar em “Primeiro acesso” e na sequência será direcionado para uma nova página de cadastro, onde você terá informações pessoais lá para cadastrar como CPF/CNPJ (pessoa jurídica), nome, data de nascimento, endereço, cidade, Estado e e-mail válido (ou seja, aquele que você acessa sempre) e cadastrar senha que deve ser cadastrada e sempre se lembrar da mesma. Depois, a secretaria da fazenda enviará um e-mail confirmando seu cadastro e também com as instruções de como desbloquear a conta. O prazo para receber este e-mail acontece no prazo de 24 horas e se você não receber este contato, deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. Uma exceção é que os moradores de Rondônia podem se cadastrar na Nota Legal. Bem, desbloqueando a senha e digitando sua senha será fornecido um código captcha gerado pelo sistema para testar se o usuário é real, digita-se o código e depois seleciona confirma. Ao seguir estes passos, sua conta será desbloqueada.

Para cada tipo de compra que o consumidor pedir a nota fiscal legal será devolvido em forma de crédito ao cliente diferentes valores, lembrando que a nota legal pode ser pedida em qualquer tipo de estabelecimento como lojas de departamento, lojas de eletrodomésticos, papelaria, artigo pessoal, entre vários tipos de estabelecimento. Se o estabelecimento que costuma ir não tem Nota fiscal Legal, exija este direito ao comerciante.

Além de receber o benefício de receber os créditos que corresponde a 30% do ISS e ICMS que é recolhido pelo estabelecimento e devolvido ao cidadão este ainda participa de sorteios promovidos pela Nota Fiscal Legal que acontece de maneira periódica e são oferecidos prêmios em dinheiro aos cadastrados no programa em prêmios que variam de 50 a R$ 25 mil por ganhador. Por isso, que está esperando para receber os benefícios e quem sabe ganhar prêmios? Para conferir os sorteios e resultados do Nota Legal consulte a página do Nota Fiscal Legal assim como para se cadastrar.

Consultar saldo Nota Legal 2024

Para checar o saldo de créditos que já está disponível em sua conta, basta que o cidadão acesse o site do notal legal 2024, e informe seu CPF e senha para que tenha acesso ao seu perfil, onde todas as informações referentes aos créditos ficam armazenadas.

https://notalegal.net/nota-legal-consulta-saldo.htm

Pois somente desta forma, o cidadão pode vir a checar, se foi sorteado em algum sorteio, ou então se possui algum valor para que possa se usar no IPTU, IPVA ou então requisitar o valor para sua conta bancária.

E caso não seja possível consultar o saldo, pode se dizer que o problema está na conta do cidadão, e somente quem pode solucionar isso são os atendentes do nota legal, então a melhor forma de se resolver isso é telefonar ou mandar um e-mail para a coordenação do programa.

A consulta do saldo, também é uma forma de o cidadão checar se suas notas estão sendo destinadas para sua conta, pois pode ocorrer de alguma informação do cadastro estar incorreta, e dessa forma as notas não serão destinadas para a conta do cidadão, e somente checando o saldo a cada vez que uma nota é emitida no CPF do mesmo, é possível verificar se isto está ocorrendo.

Nota Legal Consulta Saldo

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Consultar Saldo Nota Legal 2024

O programa Nota Legal 2024 é um sistema semelhante à nota fiscal paulista que funciona de forma igual da seguinte maneira: o consumidor que exija documento fiscal, o consumidor informa CP e o valor da compra é transformado em créditos que acumulados podem abater o valor do IPVA ou o valor correspondente pode ser transferido para a conta corrente do consumidor ou poupança. Veja como consultar o saldo da Nota Legal online e saiba quanto você tem disponível.

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O governo do Distrito Federal, com o objetivo de aumentar a emissão de notas fiscais, resolveu criar a nota legal. Pois com este programa, o cidadão acaba sendo beneficiado quando resolve requisitar a nota fiscal, pelo simples fato de que quando a nota é emitida no CPF de quem está realizando a compra, cerca de 30% do valor que é pago pela empresa voltam para o cidadão, e no ano de 2024 este programa só tende a aumentar, pois ao que tudo indica a nota legal 2024 vai ser um tremendo sucesso.

E ao receber os 30% do valor pago pela empresa de volta, o cidadão pode escolher a melhor forma de vir a usar esse dinheiro, pois o governo disponibiliza algumas opções de uso, que são elas:

  • IPVA – Este imposto estadual que tem seu vencimento anual, deve ser pago por todos os proprietários de veículos, e na maioria das vezes este valor é bem alto, mas com o nota legal, é possível que o cidadão venha conseguir economizar um pouco com seus créditos que já foram ganhos, pois os mesmos podem ser usados como forma de pagamento.
  • IPTU – Outro imposto que é cobrado anualmente é o IPTU, que deve ser pago pelos proprietários de residências em todo o Brasil, e da mesma forma que o IPVA pode ser pago com os créditos da nota legal 2024, o IPTU também pode.
  • Depósito bancário – Outra opção para se usar os créditos, é requisitar um depósito bancário com o valor dos mesmos, pois ao alcançar um certo valor estipulado pelo governo do Distrito Federal, é possível que o cidadão venha pedir que o valor que está em sua conta do nota legal 2024, seja depositado em sua conta bancária pessoal.

Vale ressaltar, que além de ser possível conseguir créditos através da emissão de nota fiscal, ao requisitar as notas também é possível participar de sorteios, e nesses sorteios existem prêmios em dinheiro quem também podem ser usados para pagamentos do IPVA, IPTU, e também para o depósito bancário.

Qualquer dúvida que venha ocorrer a respeito da nota legal 2024, o cidadão pode telefonar diretamente para o número 0800 644 0156, que os atendentes do programa estarão totalmente a disposição do cidadão para resolver qualquer tipo de dúvida ou problema. E caso este número não de certo, o cidadão pode telefonar para 156, que é um outro número alternativo para o atendimento ao cidadão.

Depois de feito o cadastro, basta que o cidadão ao realizar compras, peça para que a ocorra a emissão da nota fiscal em seu CPF, pois sempre que isso for requisitado, o valor da nota emitida, será calculado para que o cidadão venha receber os 30% deste valor de volta.

Caso o mesmo tenha qualquer problema para se realizar o cadastro, ele pode telefonar para qualquer um dos dois números que já foram citados, pois desta forma os atendentes vão tentar encontrar uma solução para a realização do cadastro.

Como Fazer a Consulta de Saldo?

Para fazer a consulta de saldo no Nota Legal 2024, o consumidor precisa ser cadastrado no sistema. A Nota Legal visa não só recompensar o cidadão ao exercer seu direito de exigir a nota fiscal também visa reduzir o mercado informal e promover o aumento da  arrecadação tributária.

A Nota Legal está presente em vários Estados, sendo que um deles o Distrito Federal que permite tanto pessoas físicas como jurídicas tenham acesso. No caso da pessoa jurídica (empresa) que seja optante do Simples Nacional podem recuperar até 30% do ICMS e do ISS efetivamente que foi recolhido pelos estabelecimentos, fornecedores ou prestadores de serviço.

Para cadastramento das pessoas físicas e jurídicas no Programa Nota Legal é feita de forma automática na data do primeiro registro no Livro Fiscal Eletrônico (LFE) pela empresa participante e que o consumidor peça a nota fiscal. Para ter seus créditos o consumidor precisa fornecer o CPF no cupom fiscal e no caso das empresas, o CNPF.  A empresa participante deve fornecer os dados dos consumidores a Secretaria da Fazenda os dados do consumidor.

Pelo site do Programa Nota Legal (ver em www.notalegal.df.gov.br para o Distrito Federal ou em www.notalegal.ro.gov.br para Rondônia) dá para consultar o saldo, ver os créditos que foram descontados em seu cadastro no Programa Nota Legal e também solicitar ou a transferência para sua conta (ou poupança) ou usar os créditos do Programa para abater o valor do IPTU. Pelo site do Programa Nota Legal também é possível fazer seu cadastro no Programa através de ícone superior no lado direito da página colocando seu CPF/ CNPJ. Mais informações não deixem de consultar o site do Programa Nota Legal ou no Fale Conosco.

Recuperar Senha Nota Legal

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Nota Legal Recuperar Senha

Você conhece o Nota Legal? Este é um programa do Distrito Federal e de outros estados que devolve 30% do ICMS e do ISS que é recolhido pelo estabelecimento e redistribuído aos seus consumidores e este é um incentivo para que o cidadão adquira mercadorias e serviços com nota fiscal e recebam por isso alguns benefícios. Confira como você pode recuperar a senha do Nota Legal online.
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O que é o Nota Legal 2024?

O consumidor para garantir os seus benefícios precisam guardar as notas e ficar atento se o sistema lançou de forma correta as suas notas e acompanhar o extrato. O Nota legal do Distrito Federal pode ser solicitado mediante o consumidor no estabelecimento ou junto ao prestador de serviço, e pode ainda o consumidor solicitar o cartão nota legal.

Para obtenção do benefício do Nota Legal é necessário consumidor exigir a nota fiscal com seu CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) no documento fiscal exigido. Para concretizar o benefício, a empresa participante precisa enviar mensalmente no Livro Fiscal Eletrônico (LFE), os documentos fiscais emitidos com a identificação do CPF/CNPJ do consumidor.

Desbloqueio de Senha Nota Legal 2024

Alguns cidadãos possuem seus créditos bloqueados por alguns motivos, e para que os mesmos consigam realizar o desbloqueio desses créditos, é preciso entrar em contato com a coordenação do programa nota legal 2024, para que os mesmos consigam encontrar uma forma para que ocorra o desbloqueio desses créditos.

Mas vale ressaltar, que a forma mais indicada para que os créditos sejam desbloqueados, é que o cidadão compareça diretamente na sede da secretaria da fazenda, informando aos atendentes que possui alguns créditos bloqueados, pois a partir disso é possível que uma solução seja encontrada, e somente desta forma os créditos ficaram disponíveis para o cidadão.

E caso depois de o cidadão comparecer na sede da secretaria da fazenda, e mesmo assim os créditos não ficarem liberados, só resta ao mesmo que regularize sua situação com o governo do seu estado, para que somente dessa forma os créditos consigam ficar disponíveis para uso.

Consultar Créditos Nota Legal 2024

Para fins de consulta de saldo do Nota Legal pode-se fazer a consulta online pelo site www.notalegal.df.gov.br ou no link referente à Nota Legal no site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal no endereço www.sef.df.gov.br.

Entre os benefícios da nota legal estão principalmente créditos de abatimento no valor do IPTU e do IPVA (um diferencial em relação aos demais programas semelhantes que acontecem em outros estados Brasileiros). Outro diferencial é que o consumidor é cadastrado automaticamente assim que ele fornece seu CPF ou CNPJ no ato da compra ou serviço.

O Nota Legal teve há algum tempo algumas reclamações, mas que foram reduzidas em 46%. As queijas contra o nota legal caíram em 1 milhão no ano passado e caíram para 519 mil em 2013. De janeiro a fevereiro deste ano o Nota Legal teve registro de 68 mil novos cadastros; e em depósitos, em junho deste ano foram realizados 22 mil. O número de consumidores cadastrados subiu de 546 mil pra 742 mil pessoas de janeiro a junho deste ano.

O período de indicação do crédito do Nota Legal ocorre duas vezes ao ano geralmente entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro para abatimento dos impostos. Já os créditos em dinheiro, acontecem entre 1° a 30 de junho, onde ocorre a indicação do dinheiro, depositados em poupança ou conta corrente (somente válido para os contribuintes que não têm imóveis e veículos registrados no Estado). Mais informações consulte o site do Nota Legal e fique atento ao calendário do programa e outros serviços como recuperação de senha do Nota Legal, como proceder quando não se tem senha, entre outras informações.

Nota Legal Rondoniense – Consulta, Cadastro

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Cadastro Nota Legal Rondoniense RO

Se você mora no estado de Rondônia, já deve ter ouvido falar da Nota Legal Rondoniense não é mesmo?  Este é um sistema que funciona de maneira semelhante do programa Nota fiscal paulista, ou seja, é um programa que dá créditos em dinheiro aos consumidores que pedirem nota ou cupom fiscal no ato de sua compra (independente do tipo ou valor de compra). Veja como fazer o cadastro na Nota Legal RO e comece a utilizar esse serviço.

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Créditos Nota Rondoniense 2024

Para receber esses créditos, no caso da Nota Fiscal Rondoniense, o consumidor precisa acessar o site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia em que os interessados podem fazer seu cadastro e usufruir dos benefícios de fazer parte do programa, assim como consultar saldo da Nota Legal Rondoniense, extrato e demais informações.

Com a nota legal Rondoniense o usuário tem até 20% do imposto recolhido que volta para o sumário na forma de crédito. Além disso, este usuário pode participar de sorteios de prêmios de até R$ 25 mil. Para participar, a cada R$ 100 em compras o usuário concorre aos prêmios.

O Programa Nota Legal RO funciona da seguinte maneira: em qualquer tipo de compra o usuário deve pedir a nota ou cupom fiscal e fornecer o número de seu CPF e os créditos daquela compra será efetuado no seu cadastro no Programa. Caso prefira, este usuário pode depositar a nota fiscal da compra sem seu CPF e doá-la a uma instituição de assistência social participante e ela será beneficiado. Agora quer saber como utilizar seus créditos? Para receber os créditos, inicialmente o usuário precisa estar cadastrado no programa e quando for fazer qualquer compra o crédito cai no cadastro e poderá ser consultado pelo site da Nota Legal. No caso, podem-se usar os créditos para pagamento o IPVA ou solicitar a transferência do valor em sua conta ou poupança e que será feita entre os meses de abril e outubro de cada ano.

Sorteios Nota Legal 2024

Já para participar dos sorteios, o usuário cadastrado participa automaticamente dos sorteios e recebe um cupom de participação a cada R$ 100 em compras. Os prêmios vão de R$ 10 a R$ 25 mil. Mais informações acesse o site www.notalegal.sefin.ro.gov.br.

https://notalegal.net/nota-legal-sorteio-resultado.htm

Nota Legal Brasília – Consulta, Cadastro

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Cadastro Nota Legal DF Brasília

Já ouviu falar no Nota Legal Brasília? Veja como você pode fazer o cadastro na Nota Legal DF e fazer a consulta de saldo da Nota Legal Brasília caso você já fez o seu cadastro anteriormente e já está utilizando esse benefício a seu favor.

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O que é a Nota Legal Brasília?

A nota legal Brasília funciona aos mesmos moldes da Nota fiscal eletrônica paulista, ou seja, em cada compra, o consumidor que pode ser pessoa física ou jurídica informa seu CPF ou CNPJ e solicita a nota ou cupom fiscal cuja informação é transmitida a Secretaria da Fazenda no mês subsequente e os valores são transformados em credito ao consumidor que pode usar este crédito para reduzir o valor do lançamento do IPVA ou em forma de crédito em sua conta corrente ou poupança. O crédito que é revestido ao consumidor na verdade é o valor recolhido pelo estabelecimento e é revestido ao consumidor em valores.

Cadastro Nota Legal Brasília 2024

Para fazer o cadastro na Nota Legal Brasília, os interessados devem se cadastrar no site do Programa Nota Legal, informar seu CPF/CNPJ (no caso da empresa) e clicar em “Entrar” e na sequência, preencher a ficha de inscrição.

https://notalegal.net/nota-legal-cadastro.htm

Para ficar sempre atento ao seu saldo da Nota Legal Brasília DF ou outras informações, o consumidor deve acessar com frequência o site da Nota Legal DF. Os créditos são obtidos a partir das compra onde o consumidor no ato fornece seu CPF e o valor da compra é revestido em crédito ao consumidor. Fica a cargo de o estabelecimento registrar a informação e repassá-la a secretaria da Fazenda que vai gerar os pontos ao consumidor. No caso da empresa ou pessoa física, esta pode usar o crédito para abatimento do IPTU somente se a empresa não for uma empresa financeira e nem que seja da administração pública. Há ainda um período mínimo de guardar os créditos para conseguir desconto no imposto de renda, no caso é de no mínimo dois anos.

Consulta de Saldo Nota Legal

A consulta do saldo, também é uma forma de o cidadão checar se suas notas estão sendo destinadas para sua conta, pois pode ocorrer de alguma informação do cadastro estar incorreta, e dessa forma as notas não serão destinadas para a conta do cidadão, e somente checando o saldo a cada vez que uma nota é emitida no CPF do mesmo, é possível verificar se isto está ocorrendo.

Já foram distribuídos aos consumidores mais de R$ 125 milhões em créditos e para mais informações acesse o site da Nota Legal e o telefone de contato para quem está fora do Distrito Federal é 0800 644 0156.