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Consultar Saldo Nota Legal 2024

O programa Nota Legal 2024 é um sistema semelhante à nota fiscal paulista que funciona de forma igual da seguinte maneira: o consumidor que exija documento fiscal, o consumidor informa CP e o valor da compra é transformado em créditos que acumulados podem abater o valor do IPVA ou o valor correspondente pode ser transferido para a conta corrente do consumidor ou poupança. Veja como consultar o saldo da Nota Legal online e saiba quanto você tem disponível.

O governo do Distrito Federal, com o objetivo de aumentar a emissão de notas fiscais, resolveu criar a nota legal. Pois com este programa, o cidadão acaba sendo beneficiado quando resolve requisitar a nota fiscal, pelo simples fato de que quando a nota é emitida no CPF de quem está realizando a compra, cerca de 30% do valor que é pago pela empresa voltam para o cidadão, e no ano de 2024 este programa só tende a aumentar, pois ao que tudo indica a nota legal 2024 vai ser um tremendo sucesso.

E ao receber os 30% do valor pago pela empresa de volta, o cidadão pode escolher a melhor forma de vir a usar esse dinheiro, pois o governo disponibiliza algumas opções de uso, que são elas:

• IPVA – Este imposto estadual que tem seu vencimento anual, deve ser pago por todos os proprietários de veículos, e na maioria das vezes este valor é bem alto, mas com o nota legal, é possível que o cidadão venha conseguir economizar um pouco com seus créditos que já foram ganhos, pois os mesmos podem ser usados como forma de pagamento.
• IPTU – Outro imposto que é cobrado anualmente é o IPTU, que deve ser pago pelos proprietários de residências em todo o Brasil, e da mesma forma que o IPVA pode ser pago com os créditos da nota legal 2024, o IPTU também pode.
• Depósito bancário – Outra opção para se usar os créditos, é requisitar um depósito bancário com o valor dos mesmos, pois ao alcançar um certo valor estipulado pelo governo do Distrito Federal, é possível que o cidadão venha pedir que o valor que está em sua conta do nota legal 2024, seja depositado em sua conta bancária pessoal.

Vale ressaltar, que além de ser possível conseguir créditos através da emissão de nota fiscal, ao requisitar as notas também é possível participar de sorteios, e nesses sorteios existem prêmios em dinheiro quem também podem ser usados para pagamentos do IPVA, IPTU, e também para o depósito bancário.

Qualquer dúvida que venha ocorrer a respeito da nota legal 2024, o cidadão pode telefonar diretamente para o número 0800 644 0156, que os atendentes do programa estarão totalmente a disposição do cidadão para resolver qualquer tipo de dúvida ou problema. E caso este número não de certo, o cidadão pode telefonar para 156, que é um outro número alternativo para o atendimento ao cidadão.

Depois de feito o cadastro, basta que o cidadão ao realizar compras, peça para que a ocorra a emissão da nota fiscal em seu CPF, pois sempre que isso for requisitado, o valor da nota emitida, será calculado para que o cidadão venha receber os 30% deste valor de volta.

Caso o mesmo tenha qualquer problema para se realizar o cadastro, ele pode telefonar para qualquer um dos dois números que já foram citados, pois desta forma os atendentes vão tentar encontrar uma solução para a realização do cadastro.

Como Fazer a Consulta de Saldo?

Para fazer a consulta de saldo no Nota Legal 2024, o consumidor precisa ser cadastrado no sistema. A Nota Legal visa não só recompensar o cidadão ao exercer seu direito de exigir a nota fiscal também visa reduzir o mercado informal e promover o aumento da  arrecadação tributária.

A Nota Legal está presente em vários Estados, sendo que um deles o Distrito Federal que permite tanto pessoas físicas como jurídicas tenham acesso. No caso da pessoa jurídica (empresa) que seja optante do Simples Nacional podem recuperar até 30% do ICMS e do ISS efetivamente que foi recolhido pelos estabelecimentos, fornecedores ou prestadores de serviço.

Para cadastramento das pessoas físicas e jurídicas no Programa Nota Legal é feita de forma automática na data do primeiro registro no Livro Fiscal Eletrônico (LFE) pela empresa participante e que o consumidor peça a nota fiscal. Para ter seus créditos o consumidor precisa fornecer o CPF no cupom fiscal e no caso das empresas, o CNPF.  A empresa participante deve fornecer os dados dos consumidores a Secretaria da Fazenda os dados do consumidor.

Pelo site do Programa Nota Legal (ver em www.notalegal.df.gov.br para o Distrito Federal ou em www.notalegal.ro.gov.br para Rondônia) dá para consultar o saldo, ver os créditos que foram descontados em seu cadastro no Programa Nota Legal e também solicitar ou a transferência para sua conta (ou poupança) ou usar os créditos do Programa para abater o valor do IPTU. Pelo site do Programa Nota Legal também é possível fazer seu cadastro no Programa através de ícone superior no lado direito da página colocando seu CPF/ CNPJ. Mais informações não deixem de consultar o site do Programa Nota Legal ou no Fale Conosco.