Indicação de Créditos Nota Legal 2022

Créditos Nota Legal Indicação

Da mesma maneira que foi criado em alguns Estados brasileiros uma forma de incentivar a solicitação de notas fiscais dos estabelecimentos comerciais, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal instituiu, dentro dos limites de Brasília e das cidades satélite, o Programa Nota Legal.

O Programa Nota Legal 2022 registra todas as compras feitas pelos consumidores através de seu CPF, que é fornecido no momento da compra, devolvendo até 30% dos valores de ICMS e de ISS recolhidos pelos estabelecimentos comerciais, tornando-se um incentivo para que todos exijam o fornecimento do documento fiscal em suas compras.

indicacao-de-creditos-nota-legal

Cadastro Nota Legal 2022

Para que o cidadão consiga receber seus créditos, é necessário que ele esteja cadastrado no site da nota legal 2022, e para realizar o cadastro é muito simples, basta que o mesmo siga alguns passos:

  • Primeiramente, o cidadão deve ir até o site http://www.notalegal.df.gov.br/, e acessar a página referente ao cadastro.
  • Depois disso é preciso que o mesmo disponibilize seu CPF e também seu e-mail para que seja possível continuar o cadastro.
  • Após isso, será preciso ir até o e-mail e confirmar o cadastro através do link que é enviado, pois ao acessar o link será possível continuar o cadastro do nota legal 2022.
  • As próximas informações que serão requisitadas serão: Nome completo, Celular, Endereço, e também a senha que será precisa para acesso ao sistema.
  • Ao terminar todos esses passos, basta que o cidadão aguarde até que os coordenadores do programa realizem a checagem dos dados, para que enfim o mesmo seja aprovado para participar do nota legal.

Nota Legal Cadastro

Sacar Valor do Nota Legal 2022

O programa é um incentivo para que não haja sonegação de impostos, podendo o contribuinte conferir todas as compras feitas através do site Nota Legal. Caso não encontre sua compra, o consumidor poderá, depois do segundo mês da compra, registrar sua reclamação no próprio site, que será encaminhado para análise e para solução por parte da empresa que não informou essa compra.

Para ter direito ao Programa Nota Legal, o contribuinte deve guardar seu documento de compra, acompanhando pelo site sua situação e, se houver reclamação, também sobre o histórico dessa reclamação.

Como Indicar desconto para IPTU e IPVA 2022

O prazo para os contribuintes que participam do Programa Nota Legal vai até o último dia do mês de janeiro para fazer a indicação dos créditos do Nota Legal, que podem ser usados no abatimento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro dos limites do Distrito Federal.

Conforme informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, existem pelo menos 940 mil cadastrados no programa, o que deverá gerar um total de abatimento no valor aproximado de R$ 209 milhões durante o ano de 2016 somente em IPTU e IPVA.

Em 2015 estavam cadastrados no Programa Nota Legal um total de 859,5 mil contribuintes, 374,8 mil dos quais receberam R$ 78 milhões em descontos nos impostos. A indicação dos créditos deve ser feita através do site do programa, no endereço eletrônico www.notalegal.df.gov, digitando, na área restrita, o CPF e a senha do usuário.

nota-legal-indicacao-de-creditos

Vale lembrar que, no caso do IPVA, o contribuinte só poderá ter crédito no seu pagamento se o seu veículo estiver cadastrado nos limites do Distrito Federal, ou seja, se for de outra cidade, não poderá ter esses créditos.

Usar Créditos do Nota Legal 2022

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal alerta os contribuintes para manterem os seus dados atualizados para que o processo de indicar créditos do Nota Legal seja feito com maior rapidez. Além disso, é preciso ficar atento ao fato de que, se o contribuinte estiver em débito com o governo, não poderá usufruir desses créditos.

Caso você seja residente no Distrito Federal, poderá aderir ao programa a qualquer momento, inscrevendo-se pelo Portal do Nota Legal. Os que já estiverem inscritos, mas que tenham perdido acesso à senha, podem recuperá-la através do portal.

Qualquer dúvida que o contribuinte tenha sobre o Programa Nota Legal pode ser esclarecida através do portal, na internet, ou através do telefone 156, na opção 3, ou ainda no setor de atendimento da Secretaria de Fazenda.

Como se Cadastrar na Nota Legal

Mais Nota Legal 2022

  • nota-legal-150x150Nota Legal Cadastro Cadastro Nota Legal 2022 A nota legal é iniciativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal que foi criada aos moldes parecidos da Nota Fiscal Paulista e que foi feita para estimular o consumidor a exigir nota fiscal no ato da compra; e também evitar a sonegação fiscal por parte da empresa. Saiba como se cadastrar na Nota Legal. Ao utilizar a Nota Legal é devolvido ao […]
  • nota-legal-creditos-150x150Nota Legal Créditos Créditos Nota Legal Já ouviu fala em Nota Legal? Este é um programa que devolve 30% do ICMS e do ISS efetivamente que é recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Assim como outros sistemas semelhantes no Brasil este é um incentivo para que os cidadãos adquiram mercadorias com nota assim como os serviços exigindo esta nota do estabelecimento ou profissional que oferece […]
  • nota-legal-recuperar-senha-150x150Recuperar Senha Nota Legal Nota Legal Recuperar Senha Você conhece o Nota Legal? Este é um programa do Distrito Federal e de outros estados que devolve 30% do ICMS e do ISS que é recolhido pelo estabelecimento e redistribuído aos seus consumidores e este é um incentivo para que o cidadão adquira mercadorias e serviços com nota fiscal e recebam por isso alguns benefícios. Confira como você pode recuperar a senha […]
  • nota-legal-rondoniense-150x150Nota Legal Rondoniense – Consulta, Cadastro Cadastro Nota Legal Rondoniense RO Se você mora no estado de Rondônia, já deve ter ouvido falar da Nota Legal Rondoniense não é mesmo?  Este é um sistema que funciona de maneira semelhante do programa Nota fiscal paulista, ou seja, é um programa que dá créditos em dinheiro aos consumidores que pedirem nota ou cupom fiscal no ato de sua compra (independente do tipo ou valor de compra). […]
  • nota-legal-consulta-saldo-150x150Nota Legal Consulta Saldo Consultar Saldo Nota Legal 2022 O programa Nota Legal 2022 é um sistema semelhante à nota fiscal paulista que funciona de forma igual da seguinte maneira: o consumidor que exija documento fiscal, o consumidor informa CP e o valor da compra é transformado em créditos que acumulados podem abater o valor do IPVA ou o valor correspondente pode ser transferido para a conta corrente do […]
  • nota-legal-brasilia-df-150x150Nota Legal Brasília – Consulta, Cadastro Cadastro Nota Legal DF Brasília Já ouviu falar no Nota Legal Brasília? Veja como você pode fazer o cadastro na Nota Legal DF e fazer a consulta de saldo da Nota Legal Brasília caso você já fez o seu cadastro anteriormente e já está utilizando esse benefício a seu favor. O que é a Nota Legal Brasília? A nota legal Brasília funciona aos mesmos moldes da Nota fiscal eletrônica […]

8 comentários em “Indicação de Créditos Nota Legal

  1. Não sei porque eu não consigo me cadastrar no programa nota legal para obter o desconto
    pode me ajudar por favor!!!

  2. nao consigo concluir a transferencia dos créditos obtidos para obter o desconto no ipva. desde ontem, estou tentando. peço orientações. peço também o adiamento da data do término de fazer essa transferencia, em razão dos problemas ocorrentes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.