Nota Legal Cadastro

Cadastro Nota Legal

A nota legal é iniciativa da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal que foi criada aos moldes parecidos da Nota Fiscal Paulista e que foi feita para estimular o consumidor a exigir nota fiscal no ato da compra; e também evitar a sonegação fiscal por parte da empresa. Saiba como se cadastrar na Nota Legal.

Ao utilizar a Nota Legal é devolvido ao cidadão 30% do ICMS e ISS que é recolhido pelos estabelecimentos e oferecido aos cidadãos.  Estes valores acumulados virem créditos aos consumidores que podem ser revestidos para abatimento do IPVA e IPTU.

Para quem é morador do Distrito Federal e deseja aderir a Nota Legal, há alguns passos para se seguir. Acesse inicialmente o site da Nota Legal e clique em “Primeiro Acesso”. Na sequência você vai ser redirecionado para uma página do cadastro, onde você fornecerá algumas informações pessoais lá como: CPF/CNPJ (pessoa jurídica), nome, data de nascimento, endereço, cidade, Estado e-mail e senha que deve ser cadastrada entre outros dados. Depois de preenchido o cadastro, a SEFAZ-DF enviará um e-mail confirmando seu cadastro e também as instruções para desbloquear a conta. O prazo para Recber este e-mail é de 24 horas se você não receber esse contato, deve entrar em contato com a SEFAZ –DF. Quem é morador do estado de Rondônia também pode fazer o cadastro na Nota Legal.

Depois de desbloqueado a conta, será fornecido um código captcha, para testar se o usuário é real. Por isso, digite o código mostrado e em “confirma”. Seguindo esses passos, a sua conta estará desbloqueada.

Há a restituição de valores diferentes para cada tipo de compra e pode ser pedido nos diversos tipos de compras como supermercado, lojas de departamento, vestuário e acessórios, eletrodomésticos, papelaria, artigos de uso pessoal e doméstico, farmácias sem manipulação, artigos fotográficos, produtos alimentícios, entre outros itens. O programa da Nota Fiscal Legal no DF tem mais de 600 mil contribuintes cadastrados e tende a aumentar cada vez mais. Para fazer o seu cadastro e obter maiores informações acesse o site oficial pelo seguinte link: www.notalegal.df.gov.br.

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Nota Legal Rondoniense – Consulta, Cadastro

Cadastro Nota Legal Rondoniense RO

Se você mora no estado de Rondônia, já deve ter ouvido falar da Nota Legal Rondoniense não é mesmo?  Este é um sistema que funciona de maneira semelhante do programa Nota fiscal paulista, ou seja, é um programa que dá créditos em dinheiro aos consumidores que pedirem nota ou cupom fiscal no ato de sua compra (independente do tipo ou valor de compra). Veja como fazer o cadastro na Nota Legal RO e comece a utilizar esse serviço.

Para receber esses créditos, no caso da Nota Fiscal Rondoniense, o consumidor precisa acessar o site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia em que os interessados podem fazer seu cadastro e usufruir dos benefícios de fazer parte do programa, assim como consultar saldo da Nota Legal Rondoniense, extrato e demais informações.

Com a nota legal Rondoniense o usuário tem até 20% do imposto recolhido que volta para o sumário na forma de crédito. Além disso, este usuário pode participar de sorteios de prêmios de até R$ 25 mil. Para participar, a cada R$ 100 em compras o usuário concorre aos prêmios.

O Programa Nota Legal RO funciona da seguinte maneira: em qualquer tipo de compra o usuário deve pedir a nota ou cupom fiscal e fornecer o número de seu CPF e os créditos daquela compra será efetuado no seu cadastro no Programa. Caso prefira, este usuário pode depositar a nota fiscal da compra sem seu CPF e doá-la a uma instituição de assistência social participante e ela será beneficiado. Agora quer saber como utilizar seus créditos? Para receber os créditos, inicialmente o usuário precisa estar cadastrado no programa e quando for fazer qualquer compra o crédito cai no cadastro e poderá ser consultado pelo site da Nota Legal. No caso, podem-se usar os creditos para pagamento o IPVA ou solicitar a transferência do valor em sua conta ou poupança e que será feita entre os meses de abril e outubro de cada ano.

Já para participar dos sorteios, o usuário cadastrado participa automaticamente dos sorteios e recebe um cupom de participação a cada R$ 100 em compras. Os prêmios vão de R$ 10 a R$ 25 mil. Mais informações acesse o site www.notalegal.sefin.ro.gov.br.

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Nota Legal Brasília – Consulta, Cadastro

Cadastro Nota Legal DF Brasília

Já ouviu falar no Nota Legal Brasília? Veja como você pode fazer o cadastro na Nota Legal DF e fazer a consulta de saldo da Nota Legal Brasília caso você já fez o seu cadastro anteriormente e já está utilizando esse benefício a seu favor.

A nota legal Brasília funciona aos mesmos moldes da Nota fiscal eletrônica paulista, ou seja, em cada compra, o consumidor que pode ser pessoa física ou jurídica informa seu CPF ou CNPJ e solicita a nota ou cupom fiscal cuja informação é transmitida a Secretaria da Fazenda no mês subsequente e os valores são transformados em credito ao consumidor que pode usar este crédito para reduzir o valor do lançamento do IPVA ou em forma de crédito em sua conta corrente ou poupança. O crédito que é revestido ao consumidor na verdade é o valor recolhido pelo estabelecimento e é revestido ao consumidor em valores.

Ficou interessado? Para fazer o cadastro na Nota Legal Brasília, os interessados devem se cadastrar no site do Programa Nota Legal, informar seu CPF/CNPJ (no caso da empresa) e clicar em “Entrar” e na sequência, preencher a ficha de inscrição.

Para ficar sempre atento ao seu saldo da Nota Legal Brasília DF ou outras informações, o consumidor deve acessar com frequência o site da Nota Legal DF. Os créditos são obtidos a partir das compra onde o consumidor no ato fornece seu CPF e o valor da compra é revestido em crédito ao consumidor. Fica a cargo de o estabelecimento registrar a informação e repassá-la a secretaria da Fazenda que vai gerar os pontos ao consumidor. No caso da empresa ou pessoa física, esta pode usar o crédito para abatimento do IPTU somente se a empresa não for uma empresa financeira e nem que seja da administração pública. Há ainda um período mínimo de guardar os créditos para conseguir desconto no imposto de renda, no caso é de no mínimo dois anos.

Já foram distribuídos aos consumidores mais de R$ 125 milhões em créditos e para mais informações acesse o site da Nota Legal e o telefone de contato para quem está fora do Distrito Federal é 0800 644 0156.

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